A Prefeitura Municipal de São Manuel, por meio do Decreto nº 4320, publicado nesta sexta-feira (13), decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais para a próxima segunda-feira, 16 de junho de 2025.

Assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, o decreto abrange os órgãos da istração Direta e Autarquias do município. A medida, no entanto, não se aplica aos serviços públicos que exigem funcionamento ininterrupto, como é o caso de unidades de saúde em regime de plantão, coleta de lixo e outros serviços essenciais.

Segundo o decreto, as fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar suas atividades conforme a conveniência de seus dirigentes.

O decreto foi registrado na Seção de Expediente e já está em vigor, revogando qualquer disposição anterior que contrariasse o novo regulamento.

A decisão tem como objetivo proporcionar maior organização dos serviços públicos e permitir que servidores possam se programar com antecedência, especialmente em datas próximas a feriados e festividades locais.